Tem um discussão que precisa ser feita. Qual seja, a discussão sobre a concessão dos meios de comunicação. Abaixo, posto uma campanha da Coordenação dos Movimentos Sociais:
” Doc33/cms/2007 São Paulo, 26 de setembro de 2007.
Às entidades da Coordenação dos Movimentos Sociais
Ref.: Dia 5 de outubro – Dia de Mobilização – Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV
No dia 5 de outubro vencem concessões de televisão e rádio em todo o Brasil, entre elas, emissoras próprias e afiliadas da Rede Globo, Bandeirantes, Record, SBT e CNT/Gazeta.
No Brasil o sistema de rádio e TV é público, porém são os interesses privados que imperam como que numa terra sem lei, onde empresários reinam sozinhos, ditam regras e não cumprem o que dita nossa Constituição.
Não há participação da sociedade no debate sobre outorga e renovação das concessões, que hoje acontecem sem respeito a critérios públicos. Os processos são lentos, pouco transparentes e não existe qualquer fiscalização por parte do poder público. A soma desses fatores sustenta os monopólios e oligopólios que se formaram, tornando possível o funcionamento de emissoras com outorgas vencidas há quase 20 anos.
A Coordenação dos Movimentos Sociais, em conjunto com diversas entidades engajadas no debate de democratização da comunicação, em Seminários realizados nos dias 24 de agosto (auditório do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo) e em 21 de setembro (auditório da CUT Nacional), decidiram pela realização de uma Campanha Nacional por Democracia e Transparência nas Concessões Públicas de Rádio e TV.
O lançamento oficial da Campanha será no dia 5 de outubro, com manifestações nacionais organizadas pelas entidades nas principais capitais do país. Este será um momento propício para tomarmos as ruas e compartilharmos com a sociedade questões que são parte de um debate mais amplo e permanente que vem se fortalecendo, que é o de Democratização dos Meios de Comunicação.
Seguem abaixo as orientações para o dia de mobilização:
CAMPANHA POR DEMOCRACIA E TRANSPARÊNCIA NAS CONCESSÕES PÚBLICAS DE RÁDIO E TV
ORIENTAÇÕES PARA A MOBILIZAÇÃO NACIONAL DO DIA 5 DE OUTUBRO
EIXOS:
1. Convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla e democrática para a construção de políticas públicas e de um novo marco regulatório.
- Fim da renovação automática, com estabelecimento de critérios democráticos e transparentes com base na Constituição.
2. Ações imediatas contra as irregularidades no uso das concessões, tais como o excesso de publicidade, outorgas vencidas e outorgas nas mãos de deputados e senadores.
- Instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações, com participação efetiva da sociedade civil organizada.
PEÇAS DE CAMPANHA:
1. SLOGAN / LOGOMARCA: Concessões de rádio e TV: QUEM MANDA É VOCÊ!
2. CARTAZ
3. PANFLETO
4. SITE OFICIAL
• As artes estão sendo produzidas pelo GT pró-mobilização (Grupo de Trabalho tirado no Seminário, formado por entidades presentes) e os arquivos ficarão disponíveis nos sites das entidades (CUT, UNE etc.) e no site oficial da campanha que está sendo criado. As peças poderão ser baixadas para cópia impressa (xerox ou gráfica).
MOBILIZAÇÃO:
Solicitamos às entidades total empenho nas ações de mobilização , de forma a garantir a participação ativa da sociedade civil e dar visibilidade ao movimento:
1. Organizar audiências públicas nas assembléias legislativas;
2. Atos de massa nas capitais, em frente às grandes emissoras e/ou retransmissoras de TV e Rádio (afiliadas);
3. Garantir um visual “leve”, como balões coloridos, com o intuito de conquistar a simpatia da população à campanha;
4. Garantir a visibilidade das peças de campanha, utilizando os veículos de comunicação das entidades, site, jornal, revista etc.;
5. Deixar disponível nos sites os materiais da campanha – slogan, cartaz, panfleto, bem como o link para o site oficial que está sendo criado.
OUTRAS AÇÕES:
Saudações Comunitárias,
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