Ficha limpa!

Ainda não manifestei sobre o projeto de lei chamado ficha limpa, que se encontra na Câmara Federal para ser votado. O Projeto foi uma iniciativa de vários setores da sociedade que buscam uma maior moralidade, por parte dos nossos representantes políticos. Achei Dois pontos interessantes nesta iniciativa: o primeiro foi pela mobilização feita por vários movimentos sociais o que possibilitou uma participação maior da sociedade na proposta de lei; o segundo é a preocupação em ter uma política mais séria.

Mas não posso deixar de apontar algumas falhas que entendo serem prejudiciais ao Estado Democrático de Direito. Em nosso Estado, adotamos o principio da presunção de inocência. Esta presunção acarreta o devido processo legal e a ampla defesa para aquele que está sendo acusado. Assim, uma pessoa que é réu em um processo pode usar todos os meios legais para se defender, sendo que, pode usar até o ultimo grau de jurisdição e ela só é considerada culpada após o trânsito final de uma decisão, ou seja, até um juiz, desembargador ou ministro declarar que não cabe mais nenhum recurso para a pessoa.

Assim, com a aprovação da lei, uma pessoa como Nelson Mandela não poderia ser candidata em nosso país. Por isso, acredito que por mais que as intenções tenham sido boas, a lei pode prejudicar uma conquista da humanidade.