Ontem realizamos uma grande audiência publica na Vila PTO, aqui no Município de Contagem. Hoje levantei cedo com a expectativa de escrever sobre as graves violações a vários direitos da população daquela comunidade. Mas como escrever tem que ter prioridades, tem uma que acredito ser mais urgente, a de restrição do poder do Ministério Publico do Estado de Minas Gerais, justamente eles que ontem estiveram conosco na Vila, aptos a atuarem.
Na semana passada escrevi aqui neste blig, sobre a restrição do poder para o Ministério Publico, ontem foi votado em primeiro turno na Assembléia Legislativa a lei que acredito ser prejudicial para o Estado Democrático de Direito. Segundo o site do jornal Estado de Minas: “A Assembléia Legislativa aprovou na quarta-feira em primeiro turno, por 48 votos a 8, projeto que limita a atuação de promotores e cria mais despesas para o Ministério Público Estadual (MPE). O texto proíbe instauração de investigações e inquéritos penais e a fiscalização de balanço de empresas privadas que não recebam recursos públicos. Promotores também poderão perder o cargo por “reiterada desídia” (preguiça, indolência, inércia, negligência) nas investigações e por participarem de atividades político-partidárias que não tenham relação com o exercício da função”. Quero ver como o MP sobreviverá com mais despesas, com restrição a fiscalizar e investigar. As empresas privadas vão deitar e rolar e imagino como será a avaliação do promotor nos casos que atuem, vão ser chamados de preguiçosos, ou políticos.
Continua o Site do Jornal: “O texto aprovado na quarta-feira determina que todos os termos de ajustamento de conduta (TACs) – instrumento assinado pelo MPE e prefeituras, câmaras, secretarias, empresas para solução de impasses – sejam publicados na íntegra no Minas Gerais, com pagamento a ser feito com recursos do orçamento do Ministério Público. Mais pressão financeira virá com ponto do projeto que obriga o MPE a arcar com despesas das custas de ações que venha a perder na Justiça. No ano de 2005 e 2006, como movimentos sociais, utilizamos muito os famosos, TACs (termo de ajuste de conduta), para solucionarmos questões, que não se resolvem simplesmente conversando com o Poder publico, também com a nova Lei votada ontem pela Assembléia Legislativa, sofrerá restrição.
Minha avó já dizia: “quem não tem nada a esconder não corre”, pois é me parece que parcela de nossos Deputados Estaduais, tem algo a esconder.
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